De acordo com a Lei 9394/96, que estabelece as diretrizes e bases para a educação nacional, é correto afirmar que:

I) O ensino será ministrado com base nos princípios de igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

II) É dever do Estado garantir o Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

III) Cabe aos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, elaborar e executar sua proposta pedagógica.

IV) Na Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, o controle da freqüência fica a cargo da escola, sendo exigida a freqüência mínima de setenta e cinco por cento do total das horas letivas para aprovação.

V) A Educação Infantil será oferecida em creches ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade

VI) O Ensino Fundamental, com duração mínima de oito anos, obrigatório e gratuito na escola pública a partir dos seis anos, terá por objetivo a formação básica do cidadão.

Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s):