Conforme a Norma Operacional Básica NOB-RH/SUAS (2006), a rede socioassistencial é um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, que ofertam e operam benefícios, serviços, programas e projetos. Dentro dos benefícios existentes, há um previsto na Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS - e no Estatuto do Idoso, provido pelo Governo Federal, que consiste no repasse de 1 (um) salário mínimo mensal ao idoso (com 65 anos ou mais) e à pessoa com deficiência que comprove não ter meios para suprir sua subsistência ou de tê-la suprida por sua família. Esse benefício é denominado: