Conforme a Norma Operacional Básica NOB-RH/SUAS (2006), a rede socioassistencial é um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, que ofertam e operam benefícios, serviços, programas e projetos. Dentro dos benefícios existentes, há um previsto na Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS - e no Estatuto do Idoso, provido pelo Governo Federal, que consiste no repasse de 1 (um) salário mínimo mensal ao idoso (com 65 anos ou mais) e à pessoa com deficiência que comprove não ter meios para suprir sua subsistência ou de tê-la suprida por sua família. Esse benefício é denominado:

No trecho “Se não soubermos controlá-las, consumiremos o que estiver disponível à mesa, só para provar um pouquinho de cada.” (Linhas 24-25), a conjunção subordinativa negritada insere uma ideia de

O princípio da territorialização, faz parte do Sistema Único de Assistência Social – SUAS –, que significa o reconhecimento da presença de múltiplos fatores sociais e econômicos, que levam o indivíduo e a família a uma situação de vulnerabilidade, risco pessoal e social. Neste contexto, é importante considerar a realidade do território municipal de Santa Fé de Minas para que o orientador social possa atuar condizente a este princípio. Avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I - Santa Fé de Minas é um município caraterizado de Médio Porte, por isso, conforme os requisitos básicos da Gestão Básica da assistência social, deve ter, no mínimo, quatro Centros de Referência de Assistência Social – CRAS.

II - Santa Fé de Minas está habilitada para ter, no mínimo, dois Centros de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS –, levando em consideração a quantidade de habitantes.

III - Santa Fé de Minas é uma cidade do Estado de Minas Gerais, a qual a sua emancipação política ocorreu em 1.º de março de 1963.

IV - Os habitantes da cidade de Santa Fé de Minas são chamados de santa-feenses.

Considerando as afirmativas acima, a alternativa CORRETA é:

Segundo a NOB-RH/SUAS (2006), a proteção social de Assistência Social consiste no conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo SUAS para redução e prevenção do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo da vida, à dignidade humana e à família como núcleo básico de sustentação afetiva, biológica e relacional. Nesse sentido, marque a alternativa CORRETA, que compreende um dos princípios da proteção social de Assistência Social.

O Sistema Único de Assistência Social – SUAS – materializa o conteúdo da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS –, cumprindo, no tempo histórico dessa política, as exigências para a realização dos objetivos e resultados esperados, que devem consagrar direitos de cidadania e inclusão social. Desse modo, os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados por:

Segundo a PNAS (2004), a assistência social configura-se como possibilidade de reconhecimento público da legitimidade das demandas de seus usuários e espaço de ampliação de seu protagonismo. Dessa forma, analise as afirmativas a seguir, relativas ao público usuário da Política de Assistência Social.

I - Famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade; ciclos de vida.

II - Diferentes formas de violência advinda do núcleo familiar, grupos e indivíduos; inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal e informal.

III - Identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; desvantagem pessoal resultante de deficiências.

IV - Exclusão pela pobreza e, ou, no acesso às demais políticas públicas; uso de substâncias psicoativas.

Considerando as afirmativas acima, marque a alternativa CORRETA.

De acordo a PNAS (2004), O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social. Ele é responsável pela oferta do Programa de Atenção Integral às Famílias. Os serviços executados no CRAS compreendem a

A Política Pública de Assistência Social marca sua especificidade no campo das políticas sociais, pois configura responsabilidades de Estado próprias a serem asseguradas aos cidadãos brasileiros. De acordo a PNAS (2004), marque a alternativa CORRETA sobre as diretrizes da Assistência Social.

Segundo a Política Nacional da Assistência Social (PNAS, 2004), a inserção na Seguridade Social aponta, também, para seu caráter de política de Proteção Social articulada a outras políticas do campo social, voltadas à garantia de direitos e de condições dignas de vida. Nesse sentido, a proteção social deve garantir as seguintes seguranças:

A Constituição da República Federativa do Brasil (1998) foi um grande marco para a história e efetivação das Políticas Públicas no território brasileiro. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir, relativas aos objetivos da Assistência Social que constam na constituição:

I - O amparo às crianças e adolescentes carentes; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

II - A promoção da integração ao mercado de trabalho; a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

III - A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

IV - Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Estão CORRETAS as afirmativas