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304903 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: SEAD PI
Considere as seguintes afirmações:
I. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir seu cumprimento.
II. Responsável ou contribuinte são sujeitos passivos que tenham relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador.
III. A responsabilidade tributária decorre de expressa disposição de lei.
Está correto o que se afirma APENAS em
 

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