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Respondida
1594943
Ano:
2002
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
NCE-UFRJ
Orgão:
INPI
Provas:
Engenheiro Florestal
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Outros Normativos
O
Estatuto da Terra
, criado pela lei 4504, implantado logo após o golpe militar de 1964, instituiu, entre outras providências, o
Estatuto do Trabalhador Rural
. Suas conseqüências práticas para as relações de trabalho no campo foram:
A
(A)positivas, porque a mão-de-obra rural passou a ser regida pela CLT, com direito a férias, 13º salário, fundo de garantia e aposentadoria por tempo de serviço;
B
(B)negativas, porque a elite rural perdeu o controle da propriedade, resultando em queda drástica na produção;
C
(C)positivas, porque a estabilidade no emprego permitiu a fixação do homem no campo, abrindo novos empregos e melhores condições de vida para o trabalhador rural;
D
(D)negativas, porque a obrigatoriedade de contribuição previdenciária levou a um processo de demissão em larga escala nas grandes propriedades, gerando outro tipo de mão-de-obra instável no Brasil, o bóia-fria;
E
(E)positivas, porque viabilizou a efetivação do módulo rural, área explorada por um conjunto familiar, passando a proporcionar um rendimento capaz de garantir a subsistência e o progresso social e econômico do trabalhador e sua família.
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