Questão 402746

402746 Ano: 2017
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PE

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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental

Os delitos contra o meio ambiente são considerados instrumentos válidos para repressão de condutas ilícitas contra bem jurídico supra-individual. Sobre essa modalidade de crime, assinale a alternativa incorreta:

Aumenta-se a pena dos crimes contra a fauna praticados durante a noite e contra espécie rara

É passível de sanção penal o indivíduo que realiza pesca com tarrafa para saciar a fome própria e da família

O crime de poluição é punido apenas em sua modalidade dolosa

Delitos contra o meio ambiente praticados em terreno de propriedade particular deverão ser processados por meio de ação penal privada

Não constitui crime contra a fauna introduzir espécime animal no País mediante expediente técnico próprio e após o licenciamento adequado

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