Magna Concursos
647342 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTAQ
Provas:

Acerca do licenciamento ambiental, julgue os próximos itens.

A licença de operação (LO) deve ser requerida quando a empresa estiver edificada e após a verificação da eficácia das medidas de controle ambiental estabelecidas nas condicionantes das licenças anteriores. Nas restrições da LO, estão determinados os métodos de controle e as condições de operação.

 

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