- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e assegura em seu texto que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
I. Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;
II. Organização dos serviços privados de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos;
III. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
IV. Separação e distribuição paritária dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços públicos e privados de assistência à saúde da população.
Quanto às afirmativas acima assinale a opção CERTA:
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Cirurgião Dentista - Clínico Geral
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Cirurgião-Dentista - Endodontia
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Cirurgião-Dentista - Periodontia
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Dentista - Especialista em Pacientes Especiais
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Dentista - Especialista em Saúde Coletiva
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Enfermeiro - Obstetrícia
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Enfermeiro 30h
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Farmacêutico
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Fisioterapeuta
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Fonoaudiólogo
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Médico - Clínica Geral 20h
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Médico - Clínica Médica (Plantonista)
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Médico Veterinário
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Nutricionista - 30h
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