Questão 1313448

1313448 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEMPERJ
Orgão: MPE-RJ

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Estágio Forense
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)

Sob o enfoque do plano da validade do negócio jurídico, assinale a alternativa correta:

a incapacidade absoluta de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados relativamente capazes;

a impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, absoluta ou se não cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado;

é nulo o negócio jurídico quando o motivo determinante de uma das partes for ilícito;

as nulidades dos negócios jurídicos podem ser supridas pelo juiz ou pelo Ministério Público;

a manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

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