Questão 1100917

1100917 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CETRO
Orgão: TJ-RJ

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CPC 1973CPC-1973: Procedimentos Especiais

Quanto às ações de divisão e de demarcação de terras particulares, é incorreto afirmar que

cabe a ação de demarcação ao proprietário para obrigar o seu confinante a estremar os respectivos prédios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os já apagados.

é lícita a cumulação destas ações.

o autor pode requerer a demarcação com queixa de esbulho ou turbação, mas não pode formular pedido de restituição do terreno invadido.

qualquer condômino é parte legítima para promover a demarcação do imóvel comum, citando-se os demais como litisconsortes.

a sentença, que julgar procedente a ação, determinará o traçado da linha demarcanda.

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