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Respondida
1224009
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-CE
Provas:
Defensor Público de Entrância Inicial
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Legislação Especial
As sanções disciplinares de suspensão ou restrição de direitos e de isolamento na própria cela devem ser aplicadas
A
por prévio e fundamentado despacho do juiz e por ato motivado do diretor do estabelecimento, respectivamente.
B
pelo Conselho Penitenciário e por ato motivado do diretor do estabelecimento, respectivamente.
C
por ato motivado do diretor do estabelecimento, em ambos os casos
D
por ato motivado do diretor do estabelecimento e por prévio e fundamentado despacho do juiz, respectivamente.
E
por prévio e fundamentado despacho do juiz, em ambos os casos.
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