A Educação Bilíngue adota a Libras como primeira língua (L1) e o português escrito como segunda (L2), assegurando o atendimento desde a Educação Infantil até o Ensino Superior com oferta obrigatória de materiais didáticos e professores bilíngues.

A Educação Bilíngue é implementada prioritariamente em escolas bilíngues especializadas ou em classes específicas para essa modalidade, sem possibilidade significativa de oferta em escolas comuns ou em outros formatos educacionais.

A implementação da Educação Bilíngue para surdos estabelece que a matrícula nessa modalidade dispensa o atendimento do estudante em programas de inclusão ou classes regulares, a fim de garantir a especialização do processo educativo.

A Educação Bilíngue prioriza a Libras como primeira língua (L1) e considera a língua portuguesa como segunda língua (L2) em sua modalidade vocal-auditiva para estudantes com deficiência auditiva, que não se identificam com o uso da língua de sinais.

A Lei nº 14.191/2021 estabelece a Educação Bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino opcional, cuja oferta, por parte das redes de ensino, depende da disponibilidade de profissionais especializados e de recursos financeiros.