Questão 1680468

1680468 Ano: 2001
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN

Provas:

Sobre a responsabilidade civil do causador de dano ambiental é correto afirmar que:

o dever de indenizar depende da verificação do dano e do nexo de causalidade ligando-o à ação do agente.

o dever de indenizar depende da culpa do agente.

o dever de indenizar independe de comprovação do nexo de causalidade entre a ação do agente e o dano ambiental.

a licitude da atividade exclui o dever de indenizar.

a prestação indenizatória deve ser fracionada conforme a participação de cada um dos causadores do dano.

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