804226
Ano: 2015
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: SEBRAE-BA
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: SEBRAE-BA
Provas:
Às microempresas e empresas de pequeno porte (MPE) são dispensados tratamentos diferenciados no que diz respeito às obrigações trabalhistas e previdenciárias, conforme previsto na lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Sobre a simplificação das relações trabalhistas a que as MPE têm direito, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Não há obrigação de afixação de quadro de trabalho nas dependências das MPE.
( ) As MPE estão desobrigadas de apresentar a relação anual de informações sociais (RAIS).
( ) As MPE são obrigadas a apresentar o cadastro geral de empregados e desempregados (CAGED).
( ) As MPE estão dispensadas de realizar anotações das férias dos empregados na carteira de trabalho e previdência social (CTPS).
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é