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Respondida
3227490
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
UECE
Orgão:
SEAS-CE
Provas:
Analista Socioeducativo
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Legislação Especial
Lei 9.455/1997: Crimes de Tortura
Atente para os seguintes fatos:
Com base na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, é correto afirmar que
A
Paulo não cometeu crime de tortura, pois o jovem encontrava-se sob sua guarda.
B
João será julgado, pelo crime de tortura, pela justiça brasileira.
C
Paulo iniciará o cumprimento da pena em regime aberto.
D
João tem direito a receber anistia pela ação praticada.
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