Questão 1378087

1378087 Ano: 2008
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: GPG Concursos
Orgão: Polícia Científica-SC

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Perito Criminal - Meio Ambiente
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Lei 6.938/1981: PNMAInstrumentos da PNMA (arts. 9º a 17)

Segundo o Artigo 9º da Lei nº. 6.938, são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, EXCETO:

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