O Matadouro Municipal funcionará obedecendo às normas contidas em regulamento próprio.

As habitações, os terrenos não edificados e construções em geral, obedecerão aos requisitos mínimos de higiene indispensável à proteção da saúde.

Será permitido no perímetro urbano a criação e conservação suínos.

Processar-se-ão em condições que não afetem a estética, nem tragam malefícios ou inconvenientes à saúde e ao bem-estar coletivo ou do indivíduo, a coleta, remoção e o destino do lixo.