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926905 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNIVERSA
Orgão: PP-DF
Provas:
No que diz respeito à legislação penal extravagante, segundo entendimento do STJ e do STF, julgue o item.

De acordo com a jurisprudência do STJ, a quantidade e a variedade de entorpecentes apreendidos em poder do acusado de traficar drogas constituem circunstâncias hábeis a denotar a dedicação às atividades criminosas, podendo impedir a aplicação da causa de diminuição de pena prevista na lei de combate às drogas.
 

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