- Sistema recursal trabalhista
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
No âmbito do processo do trabalho, os recursos são
instrumentos essenciais para a impugnação de decisões judiciais, sendo regulados pela CLT e,
supletivamente, pelo CPC. Com base na disciplina
legal dos recursos trabalhistas, assinale a alternativa
CORRETA.