Questão 1159261

1159261 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS

Provas:

A respeito da cláusula penal e as arras, assinale a alternativa correta.

Sempre que o prejuízo exceder ao previsto na cláusula penal, pode o credor exigir indenização suplementar.

Se o contrato previu arras penitenciais, não haverá direito a indenização complementar.

A parte inocente não pode pedir indenização complementar às arras confirmatórias.

O valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal.

Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue prejuízo.

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