O sujeito ativo do crime de abuso de autoridade pode ser qualquer pessoa que exerça função pública.

Considera-se autoridade, para os efeitos da lei 4898-Abuso de Autoridade, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.

O Juiz pode negar o relaxamento de prisão ou detenção mesmo que de alguma forma ilegal que lhe seja comunicado sem configurar abuso de autoridade.