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Respondida
3885418
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TRF-4
Provas:
Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
Atenção:
Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Aos juízes federais compete processar e julgar
A
as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União, inclusive as contravenções.
B
as causas referentes à nacionalidade, exceto a respectiva opção, e à naturalização, bem como os
habeas data
contra ato de qualquer autoridade federal.
C
os mandados de segurança contra ato de qualquer autoridade federal e as revisões criminais dos seus julgados.
D
os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente.
E
os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro, a concessão de exequátur às cartas rogatórias e a execução de sentença estrangeira por eles homologadas.
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