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Foram encontradas 50 questões.

3885440 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRF-4
O legislador federal, com o intuito de estabelecer normas gerais em matéria previdenciária, editou a Lei nº 9.717/1998, que estabelece regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal. Com base nesse diploma, o Ministério da Previdência está autorizado a
 

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3885439 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRF-4
Gregório de Matos iniciou sua vida laboral em uma fábrica de sapatos em que prestou serviços entre 1993 e 2003, quando foi aprovado em concurso público e assumiu cargo efetivo no Ministério da Previdência, o qual exerce até os dias de hoje. Tendo em vista apenas esses dados, com o intuito de obter aposentadoria, Gregório deverá solicitar ao
 

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3885438 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRF-4
O regime de previdência complementar dos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União apresenta, entre outras, a seguinte característica:
 

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3885437 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRF-4
Cecília Meireles deixou o mercado de trabalho na década de noventa para cuidar dos filhos, que hoje contam trinta, vinte e sete e vinte anos de idade. Há três meses, contudo, foi regularmente contratada por uma tecelagem, onde trabalhou com afinco até o dia de hoje, em que faleceu vítima de um grave acidente automobilístico. Considerando que Cecília era casada há trinta e cinco anos e que o viúvo é aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a segurada
 

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3885436 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRF-4
A respeito do custeio da Seguridade Social e das áreas que a compõem,
 

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3885435 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TRF-4
Na definição do fato gerador de um tributo pode ocorrer a utilização de técnicas de presunção. Nesse caso, as presunções humanas são aquelas que
 

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3885434 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TRF-4
A norma tributária pode ser objeto de interpretação ou integração. Neste último caso, a finalidade é de
 

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3885433 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TRF-4
Há causas que autorizam, conforme previsão expressa no Código Tributário Nacional, a suspensão da exigibilidade da obrigação tributária e, dentre essas, está
 

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3885432 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-4
Segundo texto da Emenda Constitucional 132/2023 (Reforma Tributária), ao prever que lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, previu, ainda, que o tributo instituído permite que
 

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3885431 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TRF-4
Segundo o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal tem por conteúdo
 

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