a competência tributária do sujeito ativo da obrigação tributária é indelegável, sendo delegável apenas a capacidade tributária.

o sujeito ativo da obrigação tributária é o contribuinte ou responsável, visto que estão obrigados ao efetivo pagamento do tributo.

o sujeito passivo da obrigação tributária principal é sempre o responsável que tem a relação direta com o fato gerador do tributo.

o sujeito passivo pode delegar sua capacidade tributária ao sujeito ativo, nas obrigações tributárias acessórias.

é sempre possível que alguém seja contribuinte e responsável ao mesmo tempo, tanto nas obrigações principais, como nas acessórias.