2584920
Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: SELECON
Orgão: Câm. São Gonçalo Gurgueia-PI
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: SELECON
Orgão: Câm. São Gonçalo Gurgueia-PI
Provas:
Hefner é Deputado Estadual sendo surpreendido por apresentação de ação de improbidade por fatos ocorridos quando exerceu o cargo de Prefeito do município LL. Nos termos da jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, nesse caso, a ação deve ser proposta perante o: