A Lei 6.437/1977 trata das infrações à legislação sanitária federal, estabelecendo as respectivas sanções. Na imposição de penalidade, são consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes. Analise as afirmativas abaixo a respeito dessas circunstâncias.
- É considerada atenuante a ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento.
- É considerada agravante ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato.
- É considerada atenuante ser o infrator reincidente.
- É considerada agravante ter a infração consequências calamitosas à saúde pública.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Agente de Fiscalização de Vigilância Sanitária
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