A Identidade de Condutor de Transporte Público (ICTP) substitui a necessidade de portar a CNH.

Somente poderão conduzir veículos do serviço de táxi os que possuem na CNH a indicação de exercer essa atividade profissional.

O CRLV do veículo deve indicar o registro do veículo no Município de Porto Alegre e o nome do permissionário e de seus condutores auxiliares, se for o caso.

O Alvará de Tráfego específico para o veículo a ser utilizado no serviço de transporte de táxi é documento de porte obrigatório, devendo ser renovado anualmente pelo permissionário perante a SMT/EPTC.