Questão 2486502

2486502 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFS
Orgão: UFS

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Outros NormativosLei 9.610/1998: Direitos Autorais

Com base nas disposições presentes na Lei Nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, é correto afirmar que

A publicação de livros na versão Braille, com exceção de obras científicas, pode ser distribuída gratuitamente para pessoas cegas.

A publicação de livros na versão Braille, de maneira gratuita, deve obrigatoriamente ter o consentimento de autores e/ou editoras.

A publicação de livros na versão Braille, pode ser distribuída entre as pessoas cegas gratuitamente, sem a necessidade da permissão de autores e/ou editoras.

A publicação de livros na versão Braille tem o objetivo de distribuir exemplares para pessoas cegas, contudo esses livros devem tão somente ser inéditos.

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