Magna Concursos
3535645 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Instituto Acesso
Orgão: Câm. Manaus-AM
Provas:
Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, o programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada. Sobre o trabalho educativo, é CORRETO afirmar que:
 

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