2018160
Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Cascavel-PR
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Cascavel-PR
Provas:
“Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a internação do adolescente, em virtude da prática de ato infracional e decretada ou mantida pela autoridade judiciária, não poderá ser cumprida em estabelecimento prisional. O Estatuto prevê, ainda, que inexistindo na comarca entidade com as características definidas na lei, o adolescente deverá ser imediatamente transferido para a localidade mais próxima e que, sendo impossível a pronta transferência, o adolescente aguardará sua remoção em repartição policial, desde que em seção isolada dos adultos e com instalações apropriadas, não podendo ultrapassar o prazo máximo de dias, sob pena de responsabilidade.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.