A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, foi um marco na política de saúde e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Acerca do funcionamento dos serviços de assistência à saúde, assinale a alternativa correta.