Questão 3574163

3574163 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993, com alterações da Lei nº 12.435/2011, estabelece como um dos objetivos da assistência social a

descentralização político-administrativa para os estados, o Distrito Federal e os municípios, e o comando único das ações em cada esfera de governo.

participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

promoção da integração ao mercado de trabalho.

supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

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