O direito de retrato poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.

A cláusula de retrovenda é válida para coisas móveis ou imóveis.

O direito de retrato não poderá ser cedido nem transmitido a herdeiros e legatários.

O prazo legal para exercer o direito de retrovenda é de 2 anos, contados da venda.

Para exercer o direito de retrovenda, o vendedor da coisa deve restituir o preço recebido e as despesas do comprador, mas não é obrigado a restituir a realização de benfeitorias necessárias, úteis ou voluptuárias.