- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoAdvocacia administrativa
Relativamente ao direito penal, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Eduardo era servidor público e sabia que parente seu formulara requerimento administrativo, dirigido à autoridade com a qual ele trabalhava. Valendo-se de suas relações profissionais com a autoridade, Eduardo, em conversa com ela, procurou convencê-la de que o pleito merecia ser acolhido. De fato, o parente de Eduardo buscava obter vantagem a que realmente tinha direito.
Nessa situação, Eduardo praticou o crime de advocacia administrativa, apesar de o requerimento buscar direito legítimo do requerente.