O atendimento educacional sempre será feito em classes, escolas ou serviços especializados, considerando que nunca será possível a integração do aluno em classes regulares.

Durante a educação infantil, a oferta de educação especial tem inicio na faixa etária de três anos.

Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

A oferta de educação especial não se constitui em dever do Estado.

A oferta de educação especial, durante a educação infantil, tem início na faixa etária de dois e se estende até os sete anos de idade.