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Respondida
1194879
Ano:
2014
Disciplina:
Legislação Federal
Banca:
CKM
Orgão:
DOCAS-RJ
Provas:
Especialista Portuário - Contratos, Compras e Licitações
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Nos procedimentos licitatórios regidos pelo Decreto 8.033, de 27 de junho de 2013, caberão:
A
Pedidos de esclarecimento, com antecedência mínima de cinco dias úteis da data de abertura das propostas.
B
Apresentação de contrarrazões, cujo prazo será o mesmo do recurso.
C
Representações, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da intimação, relativamente a atos aos quais não caiba recurso hierárquico.
D
Representações, no prazo de cinco dias úteis, contados da data da intimação, relativamente a atos aos quais não caiba recurso hierárquico.
E
Pedidos de impugnações ao edital, com antecedência mínima de cinco dias úteis da data de abertura das propostas
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