Deverá responder por crime de abuso de autoridade perante o Juizado Especial Criminal da localidade onde se deu o fato, bem como pelo crime de lesões corporais do artigo 209 do Código Penal Militar, perante a Justiça Militar.

Pratica crimes de exercício arbitrário e lesões corporais, devendo responder por ambos perante a Justiça Militar.

Deverá ser processado, perante a Vara Criminal da localidade em que se deu o fato, pela prática de tortura.

Deverá ser inocentado por agir em estrito cumprimento de dever legal.

Tendo agido em coautoria com um particular, deverão ambos ser denunciados pela prática de crimes militares perante a Justiça Militar.