O domicílio tributário é a sede das pessoas jurídicas de direito público.

O domicílio tributário é o local habitual das transações comerciais das sociedades empresárias.

O domicílio tributário caracteriza-se como elemento essencial para o surgimento de qualquer obrigação tributária.

O Código Tributário Nacional prescreve a regra de eleição do domicílio fiscal pelo contribuinte; contudo, a autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito quando a escolha deste dificultar a arrecadação ou a fiscalização do tributo.

O domicílio tributário reputa-se fixado no Distrito Federal ou nas capitais dos Estados quanto às pessoas naturais, quando não houver outro critério definido.