Questão 382443

382443 Ano: 2002
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: SEAD-AP

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Agente Penitenciário
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Legislação Especial

Segundo o direito vigente, a aplicação de castigos físicos nos presos é

admissível nos casos de estrita necessidade para evitar movimentos contra a ordem e a disciplina (rebeliões).

admissível de forma moderada e sob estrita supervisão médica.

admissível mediante expressa e específica autorização do juiz da execução penal.

admissível como sanção disciplinar máxima, nos estritos casos de falta grave, apurada em regular procedimento administrativo e assegurada a ampla defesa.

inadmissível.

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