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2356696 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Cordeiros-PB
Provas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) determina que “a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”. De acordo com essa Lei, o direito à liberdade compreende, dentre outros, os seguintes aspectos:
I- brincar, praticar esportes e divertir-se.
II- ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, independentemente de restrições legais.
III- participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é:
 

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