Magna Concursos
99221 Ano: 2006
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: PGR
Orgão: MPU
Provas:

CONSIDERANDO AS SEGUINTES ASSERTIVAS:

I. O voto é obrigatório para maiores de dezesseis anos, se conscritos;
II. O plebiscito, o referendo e as leis de iniciativa popular são as únicas formas de soberania popular previstas na Constituição da República;
III. O brasileiro naturalizado pode ser candidato a Deputado Federal, mas não pode ser candidato a Senador;
Pode-se afirmar que:

 

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