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Respondida
1673532
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
UFRN
Orgão:
Câm. Mossoró-RN
Provas:
Advogado
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Lei 6.938/1981: PNMA
SISNAMA (art. 6º)
Acerca da política Nacional do Meio Ambiente, é correto afirmar:
A
Os Municípios podem elaborar normas supletivas e padrões de natureza ambiental.
B
O proprietário rural pode instituir servidão ambiental em área de reserva legal, mediante anuência do órgão ambiental competente.
C
A Mata Atlântica, sendo patrimônio nacional, tem seus recursos naturais inutilizáveis pelo particular.
D
Os órgãos ou entidades municipais integram o órgão executor do Sistema Nacional de Meio Ambiente.
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