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Respondida
721603
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-GO
Provas:
Analista de Controle Externo - Direito
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Pessoas
Das Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
A respeito dos direitos da personalidade, é correto afirmar que
A
ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou intervenção cirúrgica.
B
os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, mas o seu exercício pode sofrer limitação voluntária.
C
o ato de disposição do próprio corpo para depois da morte com objetivo altruístico deve ser gratuito, mas, com objetivo científico, pode ser oneroso.
D
o pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.
E
o ato de disposição do próprio corpo para depois da morte, no todo ou em parte, para fins altruísticos, não comporta revogação.
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