- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDos Crimes contra a Fauna (arts. 29 ao 37)
Um lavrador é flagrado por um fiscal do meio ambiente enquanto abatia um porco do mato. Nas averiguações, identificase que o lavrador se encontra em estado de vulnerabilidade econômica, estando sua família passando fome. O fiscal, diante desses fatos, não autua o lavrador. Baseando-se na Lei de crimes ambientais, pode-se afirmar que a atitude do fiscal foi: