O IBAMA fará o licenciamento, independentemente do exame técnico precedido pelos órgãos ambientais em que se localizar a atividade ou o empreendimento.

O IBAMA fará o licenciamento após considerar o exame técnico procedido pelos órgãos ambientais dos Estados e Municípios em que se localizar a atividade ou empreendimento, independentemente do parecer dos demais órgãos competentes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, envolvidos no procedimento de licenciamento.

Os empreendimentos e atividades poderão ser licenciados em diversos níveis de competência, conforme a Resolução nº 237/1997 do CONAMA.

As licenças ambientais serão expedidas somente de forma isolada, considerando-se as características e fase do empreendimento ou atividade.

O empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo e improrrogável de 4 (quatro) meses, a contar do recebimento da respectiva notificação.