Quando o poder público, compulsoriamente, retira ou restringe
direitos dominiais privados ou sujeita o uso de bens particulares
a uma destinação de interesse público, ocorre a intervenção na
propriedade privada, que tem fundamento na necessidade ou na
utilidade pública, ou no interesse social. Quanto a esse tema,
julgue os itens que se seguem.
Retrocessão é a obrigação que se impõe ao expropriante de
oferecer o bem ao expropriado, quando não lhe der o destino
declarado no ato expropriatório.