Acerca do concurso de pessoas, julgue o próximo item.

Considere que dois indivíduos disparem simultaneamente na vítima provocando-lhe morte imediata, sem que um conheça a conduta do outro. Nessa situação, ambos responderão por homicídio doloso, vez que agiram buscando o mesmo resultado, o que, por si só, caracteriza o concurso de agentes.

Acerca do concurso de pessoas, julgue o próximo item.

No peculato, crime próprio de funcionário público, não é possível a co-autoria de um particular, dada a absoluta incomunicabilidade da circunstância elementar do crime.

Julgue o item a seguir, relativos aos crimes contra o meio ambiente.

Se o agente praticar crime de caça em um parque nacional, a competência para o respectivo processo e julgamento será da justiça federal. Se o mesmo delito for cometido em um parque estadual ou municipal, ou ainda, em propriedade particular, a justiça estadual será competente para processar e julgar o infrator.

Julgue o item a seguir, relativos aos crimes contra o meio ambiente.

Nas infrações penais contra o meio ambiente, a ação penal é, de regra, pública incondicionada, todavia, tratando-se de crime ambiental praticado em terras particulares, caberá ao proprietário a titularidade da ação penal.

Julgue o item a seguir, relativos aos crimes contra o meio ambiente.

A prestação de serviços à comunidade, em crimes previstos no Código Penal, deve ser cumprida em entidades públicas em sentido amplo. No entanto, tal sanção, nos crimes ambientais, será cumprida em locais públicos em sentido mais estrito, ou seja, em lugares onde há interesse ecológico.

Acerca de obrigação tributária, julgue o item que se seguem.

Para que a pessoa física tenha capacidade tributária não pode estar sujeita a medidas que importem na privação de administrar diretamente os seus próprios bens ou negócios.