Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretamse extensivamente de forma a beneficiar o devedor.

É anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.

Nos testamentos, presume-se o prazo em favor do herdeiro, e, nos contratos, em proveito do devedor, salvo, quanto a esses, se do teor do instrumento, ou das circunstâncias, resultar que se estabeleceu a benefício do credor, ou de ambos os contratantes.

O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.