71705
Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AM
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AM
Provas:
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética acerca da liquidação da sentença e da execução na
justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em determinada execução de sentença trabalhista, não
foram localizados bens pertencentes à empresa
executada. Em razão disso, ordenou o magistrado que a
penhora incidisse sobre o patrimônio de um dos sócios
que exercia a gerência daquela empresa, mas não
figurava no título executivo, o que foi regularmente
efetivado. Nessa situação, por não figurar no título
executivo como responsável pelas obrigações ali
definidas, é ilegal a constrição patrimonial realizada,
razão por que eventuais embargos opostos deverão ser
julgados procedentes.