Magna Concursos
1438949 Ano: 2015
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: FUNDATEC
Orgão: CRA-RS
Provas:

Júlio é colaborador de um Conselho Regional e deve ter entendimento sobre os valores das anuidades cobradas pelo conselho e outras cobranças, conforme a Lei nº 12.514. A referida lei especifica que:

I. Os conselhos cobrarão multas por violação da ética, conforme disposto na legislação.

II. O fato gerador das anuidades é a existência de inscrição no conselho, ainda que por tempo limitado, ao longo do exercício.

III. As anuidades cobradas pelo conselho serão no valor de até R$ 500,00 (quinhentos reais) para profissionais de nível superior.

IV. A existência de valores em atraso não obsta o cancelamento ou a suspensão do registro a pedido.

Quais estão corretas?

 

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